A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado
doméstico, considera como tal, em seu art. 1.º, "aquele que presta serviços de
natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito
residencial destas".
Quando fala "natureza contínua",
significa não episódica, não eventual, não interrompida, seguida, sucessiva. Os
termos continuidade e não-eventualidade são sinônimos.
Entenda-se por diarista a pessoa que trabalha por
dia e percebe pagamento de salário também por dia, ao final do trabalho.
SERGIO PINTO MARTINS diz: "O fato de a
diarista prestar serviços uma vez por semana não quer dizer que inexista relação
de emprego. O advogado que presta serviços em sindicato, sob o sistema de
plantões, uma vez por semana, atendendo exclusivamente aos interesses da
agremiação, é considerado empregado, e não autônomo. O importante, no caso, é
a faxineira ter a obrigação de comparecer sempre em determinado dia da semana,
v. g., segunda-feira, a partir das 8 horas até as 16 horas, ficando
evidenciada a subordinação pela existência de imposição patronal quanto ao dia e
horário de trabalho. Nesse sentido, podemos colacionar o seguinte acórdão:
'O Direito Positivo pátrio inspirou-se no Direito alemão e será doméstico o
trabalhador que preste serviços em determinados dias da semana, contínua ou
alternadamente, em horário reduzido ou integral - Na categoria destes
trabalhadores encontra-se a 'doméstica a dia', mais conhecida como
'diarista' - Relação de emprego conhecida - Provimento do recurso
da empregada, com a determinação da anotação na CTPS' (ac. un. da 2.ª T. do
TRT-9.ª Região, RO 321/89, Rel. Juiz Euclides Alcides Rocha, j. 12/10/89,
DJPR 6/12/89, p. 112)." (1998:55) (destacamos).
Somente será considerada trabalhadora autônoma a faxineira
que escolha os dias da semana em que pretende trabalhar, mudando-os
constantemente, de modo a casar o horário das outras residências onde trabalhe,
mas sempre sob sua orientação e determinação própria.
