BANCO DE HORAS NA REFORMA TRABALHISTA

COMO ERA – Era considerado legal o Banco de Horas se houvesse um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou seja, deveria estar homologado no Sindicato.

COMO PASSOU A SER – O Banco de Horas poderá ser feito através de um Acordo Individual de Trabalho, que poderá ser:

      

     1)    ESCRITO -  para aquelas horas que serão compensadas em até 6 (seis) meses.

      

      2)    TÁCITO -  para aquelas horas que serão compensadas no mesmo mês.

     A participação do Sindicato ocorrerá para aquelas horas que serão COMPENSADAS EM ATÉ UM ANO, que poderão estar previstas na Convenção Coletiva ou através de um Acordo Coletivo.