sexta-feira, 23 de setembro de 2011

FÉRIAS

Veja o que diz a legislação sobre as férias:

1) O empregado tem direito as férias APÓS 12 meses de trabalho (Art 130 CLT);

2) Quem determina o período de férias é o empregador (Art 136 CLT);

3) O empregado tem direito a vender 10 dias de férias (Art 143 CLT);

4) As férias serão concedidas em um só período - não pode dividir o gozo das férias (Art 134 CLT);

5) O empregador deve avisar o empregado das férias com antecedência de 30 dias (Art 135 CLT);

6) As férias devem ser pagas ao empregado, no mínimo, dois dias úteis antes do gozo (Art 145 CLT);

7) O empregado não pode sair de férias sem que apresente a carteira e nela seja anotada sua concessão (Art 135 § 1° CLT).


O empregado tem direito a 30 dias de férias caso, no período aquisitivo, não tenha mais de 5 faltas, ou a quantidade de dias de direito diminui conforme Artigo 130 da CLT:

Art. 130 da CLT – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
 
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.



Segue abaixo Modelo de Aviso de Férias:


MODELO DE AVISO DE FÉRIAS


Empresa: COLOCAR O NOME DA EMPRESA   
CNPJ/CEI: 00.000.000/0001-11
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Empregado (a) : COLOCAR O NOME DO EMPREGADO                            
Cargo : COLOCAR O CARGO
 



                            Tendo V.Sa. direito a férias relativas ao período aquisitivo de  10/05/2010  à  09/05/2011  ,com  o presente levamos ao seu conhecimento que resolvemos concedê-las de  01/09/2011   à  20/09/2011   , inclusive pelo que deve V.Sa. no dia 30/08/2011 ,comparecer a Seção Pessoal, munido de sua Carteira de Trabalho, a fim de receber o valor das mesmas, devendo retornar ao trabalho em 21/09/2011.


Cuiabá, 01/08/2011  

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COLOCAR O NOME DA EMPRESA


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COLOCAR O NOME DO EMPREGADO



Caso o empregado queira "vender" 10 dias de férias (abono pecuniário), ele deve fazer a solicitação até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Segue abaixo Modelo de Solicitação de Abono de Férias:


MODELO DE SOLICITACAO DE ABONO DE FÉRIAS




Empresa: COLOCAR O NOME DA EMPRESA
CNPJ: COLOCAR O CNPJ


Ref: Empregado Tal


Em cumprimento ao disposto no parágrafo 1o do Artigo 143 do Decreto-Lei No 1535 de 13 de Abril de 1977, venho pela presente requerer o ABONO PECUNIÁRIO de 1/3 da férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2010 a 31/05/2011.



CUIABA, 15 DE ABRIL DE 2010.



_________________________________
FULANO DE TAL


______________________________________
EMPRESA TAL & TAL


Segue Modelo de Recibo de Férias:

MODELO DE RECIBO DE FÉRIAS


NOME DA EMPRESA:
NOME DO EMPREGADO:
CARGO DO EMPREGADO:
CTPS NR E SÉRIE:
PERÍODO AQUISITIVO:
PERÍODO DE GOZO:

PROVENTOS                                                         REF                                       VALOR EM R$

FÉRIAS NORMAIS                                                30                                           1.000,00
1/3 SOBRE FÉRIAS                                                33,33                                         333,33

TOTAL DE PROVENTOS                                                                                     1.333,33



DESCONTOS

INSS SOBRE FÉRIAS                                            9                                                120,00         

TOTAL DE DESCONTOS                                                                                        120,00         


TOTAL LÍQUIDO DE FÉRIAS A RECEBER                                                     1.213,33


FGTS SOBRE FÉRIAS                                                                                             106,67

Recebi da EMPRESA TAL & TAL LTDA, Estabelicida a RUA ............. , 50,  CUIABA-MT a importância de R$ 1.213,33 (UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) que me paga adiantadamente por motivo das minhas férias regulamentares, ora concedidas e que vou gozar de acordo com aviso que recebi em tempo, ao qual dei meu “CIENTE”.

Para clareza e documento, firmo o presente recibo, dando a empresa plena e geral quitação.


C U I A B A MT 23 de Setembro de 2011



____________________________________             _______________________________                                                                                            
ASSINATURA DA EMPRESA                                                     ASSINATURA DO EMPREGADO
I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

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