terça-feira, 10 de julho de 2012

DIARISTA OU EMPREGADA DOMÉSTICA?


     A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, considera como tal, em seu art. 1.º, "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial destas".
 
     Quando fala "natureza contínua", significa não episódica, não eventual, não interrompida, seguida, sucessiva. Os termos continuidade e não-eventualidade são sinônimos.

     Entenda-se por diarista a pessoa que trabalha por dia e percebe pagamento de salário também por dia, ao final do trabalho.

SERGIO PINTO MARTINS diz: "O fato de a diarista prestar serviços uma vez por semana não quer dizer que inexista relação de emprego. O advogado que presta serviços em sindicato, sob o sistema de plantões, uma vez por semana, atendendo exclusivamente aos interesses da agremiação, é considerado empregado, e não autônomo. O importante, no caso, é a faxineira ter a obrigação de comparecer sempre em determinado dia da semana, v. g., segunda-feira, a partir das 8 horas até as 16 horas, ficando evidenciada a subordinação pela existência de imposição patronal quanto ao dia e horário de trabalho. Nesse sentido, podemos colacionar o seguinte acórdão: 'O Direito Positivo pátrio inspirou-se no Direito alemão e será doméstico o trabalhador que preste serviços em determinados dias da semana, contínua ou alternadamente, em horário reduzido ou integral - Na categoria destes trabalhadores encontra-se a 'doméstica a dia', mais conhecida como 'diarista' - Relação de emprego conhecida - Provimento do recurso da empregada, com a determinação da anotação na CTPS' (ac. un. da 2.ª T. do TRT-9.ª Região, RO 321/89, Rel. Juiz Euclides Alcides Rocha, j. 12/10/89, DJPR 6/12/89, p. 112)." (1998:55) (destacamos).

     Somente será considerada trabalhadora autônoma a faxineira que escolha os dias da semana em que pretende trabalhar, mudando-os constantemente, de modo a casar o horário das outras residências onde trabalhe, mas sempre sob sua orientação e determinação própria.

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