Todo mês é aquela papelada, cada vez que é executada uma
tarefa trabalhista tem um monte de documentos, como holerites, guias de FGTS e
INSS, Acordos, Adiantamentos, Atestados, enfim, é muito papel. Então sempre vem
aquela pergunta, tenho mesmo que guardar tudo isso?
Abaixo tem uma relação de documentos utilizados no Setor
Trabalhista e Previdenciário e o tempo em que devem ser guardados segundo a
legislação:
Documento
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Tempo de
guarda
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Legislação
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Contrato de Trabalho
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Indeterminado
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Não tem, mas pode ser exigido para
fazer prova perante a Previdência Social para concessão de aposentadoria.
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Exames Ocupacionais: admissionais,
periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional
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20 anos após o desligamento do
Empregado
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Portaria nº 3.214/78, NR 7
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Acordo de Compensação ou Prorrogação
de Horas
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Autorização de Desconto
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Recibo de Salário e de Adiantamento
Salarial
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Recibo de Solicitação e Entrega e de
Vale Transporte
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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PCMSO e PPRA
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20 anos
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Portaria nº 3.214/78, NR 7
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Documentos para Concessão de Salário
Família
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10 anos
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Decreto nº 3.048/99, art. 348
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Atestados Médicos do Empregado
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Aviso de Férias
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Recibo de Férias
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Solicitação e Abono de Férias
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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CAGED
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3 anos a contar da data da postagem
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Port. MTb nº 2.115/99, art. 1º, § 2º
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Comprovante de Retenção do INSS -
Contribuintes Individuais
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10 anos
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Art. 81 § 6º da IN SRP 3/2005
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FGTS/GFIP - GRRF
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30 anos
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Art. 23, § 5º, Lei 8036/90 e Súmula
362 TST
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GPS
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10 anos
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Decreto nº 3.048/99, art. 348
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Livro de Inspeção do Trabalho
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Indeterminado
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Não há
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Livro ou Ficha de Ponto
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5 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Comprovante de Entrega de Seguro
Desemprego
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5 anos
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Resolução CODEFAT 392/2004
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Pedido de Demissão
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2 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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Aviso Prévio
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2 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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RAIS
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10 anos
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Dec.-lei nº 2.052/83, arts. 3º e 10
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Termo de Rescisão
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2 anos
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CF, art. 7º, XXIX
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