Em atendimento à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), determinou novos critérios para a cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) em 2011.
A taxa, que será cobrada nos 17 municípios que possuem unidade do Corpo de Bombeiros (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande), terá redução de 50% do valor original.
Produtores rurais com faturamento anual igual ao limite do Simples Nacional, microprodutores rurais, empreendedores individuais e agricultura familiar estarão isentos do pagamento da Tacin. Além disso, foi fixada nova data-limite para recolhimento da taxa: 15 de setembro, sem a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades. É a quarta vez que o prazo é prorrogado. O último prazo venceria em 31 de agosto.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explicou que a fruição dos benefícios ficará condicionada ao pagamento da Tacin no prazo de vencimento (15 de setembro).
Na manhã desta sexta-feira (19.08), o adjunto da Sefaz esteve reunido com representantes do Corpo de Bombeiros Militar para discutir as mudanças relativas à cobrança da taxa.
Para 2012, outros critérios serão estabelecidos, levando em consideração o porte e a capacidade contributiva da empresa.
BENEFÍCIOS À SOCIEDADE
Segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Alexandre Rodrigues Coronel, a Tacin trará inúmeros benefícios à sociedade, uma vez que os recursos serão investidos na melhoria da estrutura operacional dos bombeiros, tendo o seu reflexo imediato no melhor apoio à população mato-grossense. “Os esforços estão concentrados para que a sociedade receba a melhoria dos serviços ainda este ano, com a aquisição de novas viaturas e equipamentos mais modernos”, disse.
O comandante falou ainda que a totalidade da arrecadação da Tacin será investida na prevenção e no combate aos incêndios. A expectativa, em médio prazo, é que se diminua o tempo resposta do atendimento de ocorrências na área urbana e melhore as respostas às demandas dos incêndios florestais na área rural. O comandante salientou que, no caso dos bombeiros, “tempo não é dinheiro, tempo é vida salva, pois a vida não tem preço”, concluiu o coronel Carlos Alexandre.
Sefaz-MT 19/08/2011
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